Nesta quarta-feira (07/08), comemora-se o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha. Para lembrar a data, é realizado em Camaçari o Seminário Mulher de Direito, com o tema “Conhecendo e Debatendo a Lei Maria da Penha”.
O encontro, que acontece às 14h, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), será conduzido pela mestra em direito público Marli Mateus.
O aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio, representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.
O Seminário Mulher de Direito é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).