A Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) disponibilizará auxílio-aluguel para as pessoas cadastradas no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), bem como as mulheres vítimas de abusos físicos e psicológicos acolhidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) Yolanda Pires.
Segundo as portarias de n.ºˢ 7 e 8/2020, publicadas no Diário Oficial de n.º 1.409, de 7 de maio de 2020, o benefício pretende amparar e garantir a habitação das pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência durante o momento de crise provocada pela Covid-19 e que encontram-se em extrema vulnerabilidade social. A situação se aplica também às mulheres que sofrem algum tipo de violência. Desde o início da crise, pesquisas apontam que durante o distanciamento social, tem aumentado o número de casos de violência doméstica no país, gradativamente.
“Recentemente tivemos a aprovação do Conselho de Assistência Social para que pudéssemos disponibilizar o auxílio-aluguel para todas as pessoas em situação de rua cadastradas no Centro Pop, mediante parecer técnico, seguindo ditames legais. Vamos viabilizar esse benefício por meio das assistentes sociais, que vão conversar, orientar e encaminhar cada um, caso tenham interesse. E também para às mulheres vítimas de violência que voltam de um acolhimento institucional. Esta é uma forma de proteger essas pessoas durante o isolamento social”, explicou a secretária da pasta, Andréa Montenegro.
Mesmo cadastrados nos órgãos municipais, a documentação do cidadão ainda passará por uma avaliação técnica e emissão de parecer social através da Gerência de Benefícios ou da Coordenação de Proteção Especial (CPE) para receber o auxílio-aluguel. A solicitação pode ser realizada através dos contatos disponibilizados por meio do Plantão Social Virtual.
