Uma sessão remota será realizada nesta terça-feira (12), para o Plenário do Senado votar em três medidas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Entre elas, o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC, durante a pandemia.
De acordo com a Agência Senado, a suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Os autores do PL 675/2020 são os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Os parlamentares afirmam que o objetivo é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.
O segundo item na pauta é o PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.
Os senadores podem votar ainda a terceira matéria, o PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O texto suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
