A manhã desta segunda-feira (11/12) foi marcada por muita alegria com a reativação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), mais conhecido como Balcão de Justiça e Cidadania, que a partir de agora conta com apoio da Prefeitura de Camaçari, que vai ceder profissionais para atuar no espaço, localizado no Centro Social de Trabalho e Cidadania (CSTC), antigo Centro Social Urbano, no bairro do Gravatá.
Para contribuir com a iniciativa, o governo firmou convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que criou o projeto, e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que atua em parceria. Inicialmente serão cedidos dois servidores: um advogado, supervisor da unidade, e uma psicóloga, que atuará como mediadora.
“Estamos muito felizes em dar este passo, pois ser parceiro dessa iniciativa representa beneficiar aqueles que não possuem condições financeiras a ter acesso a serviçosjurídicos”, declarou o prefeito Elinaldo Araújo.
O supervisor da unidade e também presidente da Comissão de Mediação da OAB Camaçari, o advogado Thiago Papaterra, profissional cedido pela prefeitura, pontua que “além de assegurar a continuação do curso de Direito do Campus XIX da Uneb, visto que o espaço funciona como o Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição, essencial para o funcionamento da graduação, a reativação do centro representa a retomada de um serviço indispensável de assistência jurídica gratuita à população”, concluiu.
O reitor da Uneb, José Bites de Carvalho, e a diretora do Campus XIX, em Camaçari, Katia Albuquerque, fizeram questão de registrar a importância do espaço para a sociedade e também para os alunos, que têm a oportunidade de assistir às audiências e de auxiliar no processo de triagem. “Cerca de 200 estudantes de Direito são beneficiados com este campo de estágio“, explicou Katia Albuquerque.
Antes de ser reativado, o espaço onde funciona o Cejusc passou por intervenções básicas na estrutura, como pintura, revisões elétrica e hidráulica e manutenção nos equipamentos de informática, tudo pensando em oferecer melhores condições de atendimento aos cidadãos.
O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos tem como proposta sanar conflitos através de mediações e formalizar acordos sobre questões processuais referentes à pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, demandas relativas à fazenda pública, e demandas cíveis referidas no artigo 3º da Lei nº. 9.099/95, a exemplo de relação de consumo simples.
O atendimento do Cejusc acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os interessados devem comparecer munidos de RG e CPF. Os atendimentos e orientações jurídicas ocorrem nos dois turnos, mas as mediações apenas pela tarde. Com base nos cinco anos de funcionamento, são realizados de 90 a 120 atendimentos por mês. Os termos de acordo finalizados no Cejusc são encaminhados para o fórum para homologação judicial.
A cerimônia foi acompanhada pelo vice-prefeito, José Tude, secretários e vereadores municipais, a exemplo de Flávio Matos, que articulou os primeiros encontros com a gestão municipal. O assessor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia, Alberto Abbehusen, também esteve presente ao ato.
