A partir de 14 de março de 2017, as companhias aéreas em todo país não terão a obrigatoriedade de oferecer uma franquia de bagagens aos passageiros. Com a mudança, as empresas poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
A determinação faz parte do pacote de novas regras para o transporte aéreo de passageiros aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) hoje (13), durante reunião da diretoria, em Brasília. No texto há uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda nesta terça-feira pela Anac.
Fonte: Agência Brasil
