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Audiência pública sobre a LDO de Camaçari será realizada via web

Foto: Divulgação/Prefeitura de Camaçari
Foto: Divulgação/Prefeitura de Camaçari

Na próxima quarta-feira (10) será realizada a audiência pública para participação popular no processo de formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. Serão apresentadas as metas fiscais propostas pela Prefeitura de Camaçari, por representantes da Secretaria de Governo (Segov), aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e aos munícipes.

Devido à impossibilidade da realização de uma audiência pública em formato tradicional – no próprio plenário da Casa Legislativa e com a presença da população – as explanações sobre a LDO ocorrerão via web, por meio de aplicativo de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Instagram da Câmara. O número de WhatsApp (71) 98144-6174 será disponibilizado para interação com os internautas, permitindo que a sociedade civil possa fazer considerações e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado. Essa foi a alternativa adotada para evitar aglomeração e, consequentemente, o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A entrega do documento, pelo Poder Executivo, à Câmara de Vereadores, ocorreu no dia 15 de maio, cumprindo o prazo legal estabelecido por lei. Desde então, a Comissão de Finanças e Orçamento já se reuniu duas vezes para analisar o material. O cronograma de discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 estabelece ainda que, após a audiência pública, a apresentação de emendas deve ocorrer até o dia 19 de junho. Em seguida, após nova análise e elaboração de parecer, o instrumento é finalmente encaminhado para apreciação definitiva, no dia 30 do mesmo mês.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada anualmente, orienta a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), tomando como base o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA). O documento fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas e riscos fiscais e indica os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Para a LDO 2021, foi considerada a atual conjuntura econômica do país, marcada pelo quadro de recessão gerado pela pandemia da Covid-19 no mundo. Neste contexto, o governo municipal preza por assumir uma postura cautelosa nas estimativas de receitas e gastos, com o objetivo de preservar a sustentabilidade orçamentária do município e a devida assistência à população.