As atualizações do Estatuto Municipal da Igualdade Racial de Camaçari foram apresentadas durante Audiência Pública nesta terça-feira (27/08). A atividade foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes) e explanou os ajustes feitos no documento pela Coordenadoria de Igualdade, de Direitos e Combate à Discriminação juntamente com a sociedade civil organizada.
Presidida pelo vereador Marcelino (PT), a audiência foi iniciada com o pronunciamento da secretária da pasta, Andrea Montenegro. “Hoje é um dia histórico porque estamos apresentando um documento construído com a participação dos movimentos sociais e que buscou ouvir as necessidades reais da nossa população”, explicou.
A coordenadora de Igualdade, Direitos e Combate à Discriminação, Riviane Valongo, destacou que as alterações garantem a equidade humana ao incluir demandas específicas da comunidade negra, de matriz africana e também respeitando os direitos da população LGBTQI+ (sigla utilizada para reunir pessoas de diferentes orientações sexuais e gêneros).
Os ajustes feitos na minuta do Estatuto foram apresentados pelas representantes da Assessoria Jurídica da Sedes e integrantes da Comissão de Revisão do documento, Débora Vanólia Caldas Sampaio e Monique Martins Rivas. Entre as principais mudanças está o fato do Estatuto atual abordar apenas questões raciais, sendo que o novo texto inclui ações que garantem também igualdade religiosa.
“Essa proposta de novo estatuto surgiu a partir da necessidade de atualizar o atual que foi criado em 2009 e que se encontra defasado. Esse novo texto contempla as mudanças nas políticas públicas, nas relações pessoais e se conecta com os direitos garantidos ao longo dos tempos. Todos os artigos foram reformulados, inclusive no que diz respeito às nomenclaturas que foram sendo modificadas com o passar dos anos”, explicou Monique Rivas. O número de artigos do estatuto passa de 37 para 58 e traz novidades, como ações de garantia dos direitos ao território, de combate ao racismo institucional, dentre outros pontos que foram incluídos.
Em um ano, foram realizadas 18 reuniões para a construção do novo documento. “Eu participei de quase todas as reuniões e só tenho a dizer que essa é uma grande conquista para o povo negro, especialmente. As atualizações nos representam e peço que tudo que está escrito neste documento seja respeitado e efetivado, pois estamos falando de pessoas e de suas necessidades”, afirmou o professor Felipe Santos.
O vereador Marcelino encerrou a audiência destacando que as mudanças fazem parte de uma luta coletiva. “Ficamos felizes em ver aqui um texto que contempla tantas pessoas que sofrem preconceitos no dia a dia. Falar de racismo é algo muito profundo, porque ele muitas vezes determina o futuro que um cidadão pode ou não ter. Precisamos entender que existe um corte racial que perpassa todos os setores da sociedade, seja saúde, educação, mercado de trabalho. E agora vemos um texto que contempla nossas necessidades”, afirmou.
