Por meio da Portaria nº 20/2020, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), de n.º 1400, foi prorrogado o Plano de Contingência no âmbito do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). O dispositivo prevê diversas medidas a fim de conter a propagação e transmissão local da Covid-19 e de preservar a saúde dos segurados, servidores e demais integrantes do órgão.
Entre as medidas está a suspensão, por tempo indeterminado, da realização de recadastramento de aposentados e pensionistas e de qualquer atendimento presencial, ressaltando que, o pagamento dos benefícios será mantido independente da realização do recadastramento neste período e, enquanto durar o estado de calamidade, será efetuado até o dia 25 de cada mês.
A Portaria prevê, ainda, a continuidade da modalidade de teletrabalho e sobreaviso para os servidores do ISSM, os quais continuarão exercendo suas atividades em suas residências. Em caso de atividade que exija, excepcionalmente, o comparecimento presencial ao instituto, será obrigatório o uso de máscara de proteção pelos servidores, colaboradores e por todo aquele que se fizerem presentes.
Para dar entrada em pedidos de aposentadoria e acompanhar detalhes de processo em tramitação, é necessário aguardar a normalização dos serviços no âmbito municipal. O acompanhamento da tramitação pode ser feita a qualquer tempo através do sistema de protocolo online, neste link .
O retorno do atendimento presencial e recadastramento será precedido de nova portaria, que fixará prazos e critérios para realização dos recadastramentos que deixaram de ser realizados. Enquanto durarem os efeitos do Plano de Contingência, os atendimentos continuarão a ser realizados pelo número (71) 98241-6829 através do WhastApp, ao ainda do e-mail: ouvidoria.issm@camacari.ba.gov.br.
