O projeto de lei 18.244 de 2009 foi aprovado em primeiro turno pelos deputados estaduais. A matéria determina aos estabelecimentos financeiros, em atividade na Bahia, que adotem guichês de privacidade ou sistema de divisórias, como medida de segurança. A proposta volta ao plenário na próxima semana para apreciação do segundo turno.
Em sua justificativa, o deputado Euclides Fernandes (PDT), autor do projeto, ressalta que “a razão principal que impele a apresentação desta proposição é notadamente a necessidade de inibir a ação dos chamados “olheiros” que ficam a espreita no entorno ou nos interiores de bancos, financeiras e demais instituições no propósito de aplicar golpes ou avisar a seus comparsas sobre os clientes que sacaram quantias relevantes de dinheiro”.
Se aprovado em segundo turno, o projeto segue para sanção do governador. Em seus incisos, a medida estende a obrigatoriedade do dispositivo de privacidade aos bancos privados e públicos, caixas econômicas, sociedades ou cooperativas de crédito, nas agências, subagências, seções, postos avançados, postos 24 horas e caixas eletrônicas.
A instituições financeiras terão 180 dias para cumprir as exigências após a publicação do regramento no Diário Oficial.
