No primeiro semestre deste ano, 14 partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas. Os partidos deveriam ter destinado 20% do tempo total de inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para o tema, conforme previsto na lei 13.165/2015.
Por isso, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) representações contra o Partido Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da República (PR), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Social Liberal (PSL), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Solidariedade (SD).
“Os partidos na Bahia ainda não se conscientizaram sobre a necessidade de cumprir a lei eleitoral, apesar de várias decisões proferidas pelo TRE/BA e pelo Tribunal Superior Eleitoral que determinaram a cassação de tempo de propaganda”, afirma o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello.
A punição prevista em lei é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco. O PDT, PR, PRB, PROS, PSB, PSC, PSDB, PT e SD terão 20 minutos cassados do programa eleitoral do próximo semestre; PRTB, PSL, PSOL e PV, 10 minutos; e DEM, 11 minutos e 30 segundos.
Informações Ascom Procuradoria da República na Bahia
